Termos, Privacidade & Avisos Legais

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente, “Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma O Código de Salomão, disponibilizada no domínio 66leisdesalomao.shop e demais subdomínios e aplicações associadas, de titularidade de Código de Salomão (Lucas Budal Arins MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 65.909.842/0001-06, com sede em Rua Valentim Montibeller, nº 198, Bairro Vila Nova, Joinville/SC, CEP 89237-435 (“Empresa”, “nós” ou “Plataforma”).

Ao acessar, cadastrar-se, adquirir, utilizar ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário (“Usuário”, “você” ou “Titular”) declara, de forma livre, expressa, informada e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, comprometendo-se a observá-los em sua totalidade.

Caso não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma e abster-se de realizar qualquer cadastro, compra ou interação.

Para os fins deste documento, entende-se por:

• Plataforma: o conjunto de páginas web, áreas logadas, conteúdos textuais, audiovisuais, áudios narrados, câmaras simbólicas, jornadas interativas, diários, ferramentas de progresso e demais recursos disponibilizados em 66leisdesalomao.shop.
• Conteúdo: textos, leis, reflexões, símbolos, ilustrações, áudios, vídeos, marcas, logotipos, código-fonte e quaisquer materiais disponibilizados pela Empresa.
• Conteúdo do Usuário: registros pessoais, diários, reflexões, relatos, anotações e demais dados inseridos voluntariamente pelo Usuário em áreas próprias da Plataforma.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD.

A Plataforma O Código de Salomão oferece uma jornada interpretativa, simbólica e educacional baseada em sabedoria milenar de domínio público, estruturada em câmaras temáticas, leis, reflexões guiadas, áudios narrados e ferramentas de acompanhamento pessoal de progresso.

O conteúdo é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos, com fins exclusivamente educacionais, reflexivos e de desenvolvimento pessoal, não constituindo aconselhamento religioso, médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro ou terapêutico de qualquer natureza.

O acesso a determinadas áreas exige cadastro, autenticação e, em alguns casos, a aquisição prévia do produto digital correspondente. A licença concedida ao Usuário é pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, limitada ao uso individual e não comercial dos Conteúdos.

Para acessar áreas restritas, o Usuário deverá criar conta fornecendo dados verídicos, atuais e completos, sendo o único responsável pela guarda da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma adota mecanismos de limitação de sessões simultâneas, restringindo o uso a um número máximo de dispositivos ativos por conta, com o objetivo de prevenir compartilhamento indevido de credenciais.

O compartilhamento de login, senha ou link de primeiro acesso com terceiros é expressamente vedado e poderá ensejar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, conforme cláusula 13.

O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Empresa, por meio do canal indicado na cláusula 20, em caso de uso não autorizado de sua conta ou suspeita de comprometimento de credenciais.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a fazê-lo em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, abusivos ou contrários aos objetivos do serviço;
• Reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar, transmitir, publicar ou disponibilizar publicamente, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo, em qualquer mídia ou formato, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa;
• Capturar, gravar, transcrever, baixar ou extrair áudios, vídeos e textos da Plataforma fora das funcionalidades nativamente oferecidas;
• Empregar robôs, scrapers, crawlers, bots, automações ou quaisquer mecanismos automatizados de coleta, indexação ou acesso massivo, salvo autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• Tentar contornar limitações técnicas, mecanismos de segurança, controle de acesso, marcas d'água ou medidas anti-fraude;
• Inserir vírus, malwares, códigos maliciosos ou realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), injeção de SQL, XSS ou similares;
• Personificar terceiros, criar contas falsas ou utilizar dados de pagamento de titularidade alheia sem autorização;
• Praticar chargeback indevido, estorno fraudulento ou qualquer conduta lesiva à Empresa, ao gateway de pagamento ou a outros Usuários.

A violação destas regras poderá ensejar suspensão imediata, encerramento de conta sem reembolso e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

Todos os direitos relativos à Plataforma e ao Conteúdo — incluindo, sem limitação, textos, leis, narrativas, áudios, vídeos, símbolos, ilustrações, marcas nominativas e figurativas, identidade visual, layout, design, código-fonte, banco de dados, look and feel e arquitetura interativa das câmaras — são de titularidade exclusiva de Código de Salomão (Lucas Budal Arins MEI) ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

Embora baseado em tradições simbólicas e textos de domínio público, o trabalho de seleção, organização, interpretação, redação, narração, ilustração e estruturação interativa constitui obra autoral original e protegida.

Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, sendo concedida apenas a licença de uso descrita na cláusula 3.

A Plataforma disponibiliza áreas em que o Usuário pode registrar voluntariamente diários, reflexões, relatos e anotações pessoais (“Conteúdo do Usuário”).

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo do Usuário, declarando possuir todos os direitos necessários e garantindo que tal conteúdo não viola direitos de terceiros, a legislação vigente, a moral ou os bons costumes.

A Empresa não monitora ativamente o Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de removê-lo ou bloqueá-lo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso identifique violação a estes Termos, ordem judicial ou notificação fundamentada.

Ao registrar Conteúdo do Usuário, este concede à Empresa licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para a finalidade de operacionalizar as funcionalidades da Plataforma para o próprio Usuário.

A Plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial generativa, modelos de linguagem, processamento automatizado, geração de áudios sintéticos (text-to-speech) e automações de envio de comunicações transacionais por e-mail.

Tais recursos auxiliam, por exemplo, na narração de leis, no processamento de progressos, no envio de e-mails de boas-vindas e na liberação automática de acesso após confirmação de pagamento.

Conteúdos gerados ou auxiliados por IA podem conter imprecisões, limitações ou interpretações que não substituem aconselhamento profissional humano qualificado. O Usuário reconhece e aceita esses limites técnicos inerentes à tecnologia.

Decisões com efeitos jurídicos relevantes não são tomadas de forma exclusivamente automatizada. Caso o Usuário entenda que houve decisão automatizada que afete seus interesses, poderá solicitar revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal indicado na cláusula 20.

A aquisição de acesso à Plataforma é processada por meio de gateways de pagamento de terceiros, em especial a Kiwify e seus parceiros financeiros, sendo regida também pelos termos e políticas de tais provedores.

Após a confirmação do pagamento pelo gateway, a Empresa libera automaticamente, em prazo razoável, o acesso à área restrita, vinculado ao e-mail informado no momento da compra. É de responsabilidade do Usuário fornecer e manter atualizado o e-mail correto para recebimento das credenciais e comunicações transacionais.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de produto digital, o Usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, mediante solicitação formal pelo canal indicado na cláusula 20, independentemente de justificativa.

O reembolso será processado integralmente, na mesma forma de pagamento utilizada, observados os prazos operacionais do gateway e da instituição financeira emissora. Após o exercício do direito de arrependimento, o acesso será imediatamente revogado.

Findo o prazo de 7 dias, considera-se a compra consolidada, sendo o acesso de natureza vitalícia ao conteúdo adquirido, ressalvadas as hipóteses de descontinuidade técnica do serviço. Pedidos de reembolso fora do prazo legal poderão ser analisados a critério exclusivo da Empresa, em caráter de mera liberalidade.

Não haverá reembolso nas hipóteses de: (i) violação destes Termos; (ii) suspensão ou encerramento da conta por conduta vedada; (iii) compartilhamento indevido de credenciais detectado pelo sistema; ou (iv) chargeback fraudulento.

A Empresa empreende seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, contudo não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas, eis que a operação depende de fatores externos como provedores de hospedagem, redes de telecomunicações, navegadores e dispositivos do próprio Usuário.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior, situações em que a Empresa não responderá por eventuais prejuízos.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

A Plataforma pode conter links, integrações ou referências a sites e serviços de terceiros, incluindo, sem limitação: gateway de pagamento Kiwify, serviços de hospedagem em nuvem, provedores de e-mail transacional, ferramentas de analytics, pixel de rastreamento publicitário (Meta/Facebook), reprodutores de vídeo (Panda Video) e provedores de modelos de inteligência artificial.

A Empresa não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança desses serviços de terceiros, recomendando ao Usuário a leitura dos respectivos termos e políticas de privacidade.

Sem prejuízo das responsabilidades inafastáveis previstas no CDC e na legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base em interpretações pessoais do Conteúdo, que tem natureza simbólica, educacional e reflexiva, jamais prescritiva;
• Resultados, transformações pessoais, financeiras, profissionais, emocionais, espirituais ou de qualquer outra natureza esperados pelo Usuário, os quais dependem de fatores individuais e externos;
• Danos decorrentes de uso inadequado, indevido, ilícito ou em desacordo com estes Termos;
• Falhas, atrasos ou indisponibilidade decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior;
• Perda, vazamento ou alteração de dados causados por ataques cibernéticos não atribuíveis a culpa direta da Empresa, observadas as obrigações de segurança da informação previstas na LGPD;
• Conteúdos de terceiros acessados por meio de links externos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa, quando reconhecida, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo acesso à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

Nada nesta cláusula afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC.

A Empresa poderá, a seu critério motivado, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, conduta abusiva, ilegal ou lesiva;
• Compartilhamento de credenciais, uso simultâneo em número de dispositivos superior ao permitido ou indícios de revenda de acesso;
• Ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Chargeback indevido ou estorno fraudulento processado pelo gateway de pagamento.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta, observando-se as obrigações legais de retenção de dados previstas na cláusula 15.

A Empresa poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos, no todo ou em parte, mediante publicação da versão atualizada na própria Plataforma, com indicação da data de última atualização.

Alterações materialmente relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a publicação implica concordância tácita com a nova versão. Em caso de discordância, o Usuário deverá cessar o uso e poderá solicitar o encerramento da conta.

15.1. Controlador

Código de Salomão (Lucas Budal Arins MEI), CNPJ 65.909.842/0001-06, com sede em Rua Valentim Montibeller, nº 198, Bairro Vila Nova, Joinville/SC, CEP 89237-435, atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

15.2. Dados Coletados

A Empresa pode coletar e tratar, conforme o caso, as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail e, eventualmente, telefone;
• Credenciais: senha (armazenada de forma irreversível e criptografada) e tokens de autenticação;
• Dados de pagamento: coletados e processados diretamente pelo gateway Kiwify; a Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito, recebendo apenas a confirmação da transação e o e-mail vinculado;
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão, geolocalização aproximada (por IP);
• Dados de uso da Plataforma: progresso nas câmaras, leis lidas, áudios reproduzidos, conquistas, streak, XP e demais métricas de engajamento;
• Dados enviados voluntariamente: diários, reflexões, relatos, anotações e demais conteúdos inseridos em campos próprios;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme cláusula 16;
• Dados de integração com terceiros: recebidos do gateway de pagamento (status da compra, e-mail do comprador), de pixels de rastreamento (eventos de conversão) e de provedores de e-mail transacional.

15.3. Finalidades do Tratamento

• Permitir o cadastro, autenticação e operacionalização da conta;
• Processar a compra, liberar o acesso e enviar comunicações transacionais (boas-vindas, link de primeiro acesso, recuperação de senha);
• Executar as funcionalidades da Plataforma (registro de progresso, diários, conquistas, áudios);
• Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes, identificar usos indevidos e aplicar limitações de dispositivos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Realizar análises estatísticas e melhorar a Plataforma, com uso preferencial de dados agregados ou anonimizados;
• Realizar marketing e remarketing de produtos próprios, observado o legítimo interesse e o direito de oposição do Titular.

15.4. Bases Legais (art. 7º e 11 da LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cadastro, processamento da compra e liberação de acesso;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção fiscal, atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e marketing de produtos próprios, com balanceamento de direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando aplicável.

15.5. Compartilhamento com Terceiros

A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais, na medida do estritamente necessário, com:

• Gateway de pagamento (Kiwify) e instituições financeiras;
• Provedor de backend e banco de dados em nuvem (Lovable Cloud / Supabase);
• Provedor de hospedagem e CDN (Cloudflare e parceiros);
• Provedor de e-mail transacional;
• Provedor de hospedagem e streaming de vídeo (Panda Video);
• Plataformas de analytics e pixel de rastreamento publicitário (Meta/Facebook);
• Provedores de modelos de inteligência artificial e geração de áudio sintético;
• Autoridades públicas competentes, mediante requisição legal.

A Empresa exige de seus operadores a adoção de padrões adequados de segurança e uso restrito à finalidade contratada.

15.6. Transferência Internacional

Alguns operadores podem realizar tratamento em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Empresa observa as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

15.7. Retenção e Exclusão

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais de guarda, em especial: 6 (seis) meses para registros de acesso a aplicação (art. 15 do Marco Civil da Internet) e 5 (cinco) anos para dados fiscais e de prevenção a fraudes.

Esgotadas as finalidades e os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

15.8. Segurança da Informação

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os Dados Pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS), armazenamento seguro de senhas com hash, controle de acesso por papéis (RLS), limitação de sessões simultâneas, registros de auditoria e segregação de ambientes.

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Empresa comunicará a ANPD e os Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário que permitem reconhecer o navegador, manter sessão autenticada e coletar informações de uso.

A Plataforma utiliza as seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento, autenticação e segurança (não dependem de consentimento);
• Cookies de preferências: armazenam tema (claro/escuro), idioma e configurações de exibição;
• Cookies de analytics: auxiliam na medição agregada de uso e desempenho;
• Cookies de marketing/rastreamento: utilizados por pixels de terceiros (ex.: Meta Pixel) para mensuração de campanhas publicitárias e remarketing.

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou excluir cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

O Código de Salomão é uma obra de natureza simbólica, filosófica, reflexiva e educacional, inspirada em tradições milenares de domínio público, reorganizada e interpretada em linguagem contemporânea.

O conteúdo não constitui, em hipótese alguma: aconselhamento religioso, espiritual prescritivo, médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, jurídico, financeiro, contábil, tributário ou de investimentos.

Resultados pessoais variam conforme dedicação, contexto, repertório e fatores externos, não podendo ser garantidos pela Empresa. O Usuário é o único responsável por suas decisões e ações tomadas a partir do contato com o Conteúdo.

Em caso de questões de saúde física ou mental, recomenda-se fortemente a busca por profissionais habilitados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição gratuita ao privacidade@66leisdesalomao.shop, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Empresa compartilha dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

A Empresa responderá às solicitações em prazo razoável, observando os prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD, podendo solicitar comprovação da identidade do Titular para garantir a segurança da informação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Código Civil.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a faculdade do consumidor de optar por outro foro legalmente admitido.

Para dúvidas, solicitações relativas a estes Termos, exercício de direitos do Titular, requisições de privacidade, denúncias de uso indevido ou pedidos de reembolso, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

• Atendimento geral: contato@66leisdesalomao.shop
• Privacidade e proteção de dados (DPO): privacidade@66leisdesalomao.shop
• Endereço: Rua Valentim Montibeller, nº 198, Bairro Vila Nova, Joinville/SC, CEP 89237-435

A Empresa compromete-se a tratar todas as solicitações com seriedade, transparência e dentro dos prazos legais aplicáveis.